Projeto de autoria da mesa diretora visa dar mais celeridade aos processos durante a pandemia
Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei que entraram na pauta da quinta sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (02). Foram aprovados os projetos para a alteração na redação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba e a Resolução, de autoria da Mesa Diretiva da Casa, para a realização de audiências públicas de maneira virtual quando forem necessárias.
Segundo o presidente da Câmara, o vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar(PSD), a realização destas audiências públicas se faz necessário diante o momento de pandemia em que o País inteiro vive. “Na condição de autor, estamos regulamentando as audiências públicas porque sabemos que o ano de 2020 foi totalmente atípico e sabemos das impossibilidades das pessoas virem até a Câmara Municipal e da nossa necessidade de ouvirmos a opinião da população e, por conta disso, estou propondo para que estas audiências sejam de forma híbrida, mista nós aqui no plenário e a população via internet. Nós acompanhamos as últimas audiências no ano passado e percebemos que a participação maciça das pessoas de maneira online”, finalizou o presidente Tato Aguilar.
Também foi votado o projeto de autoria do Executivo Municipal, onde os vereadores aprovaram a alteração na redação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba e, de acordo com o líder do prefeito para esta sessão, o vereador Marcos Kinkas (PSD), a constituição deste conselho é importante para que seja autorizados os repasses a serem destinadas para os projetos e obras de saneamento, drenagem e afins. “O novo contrato de prestação de serviços assinado com a Sabesp em 2019 prevê o repasse de verba de 4% da receita dos serviços para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e permitirá que a Prefeitura invista em projetos e ações ligadas ao saneamento ambiental”, explicou Kinkas.