A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (3/11), às 19h30, a 36ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, três proposituras serão discutidas e votadas pelos vereadores.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 108/26, de autoria do Executivo, que propõe a criação do Programa Municipal de Áreas de Lazer Temporárias em Vias Públicas, denominado “Rua da Família”.
A iniciativa prevê a utilização temporária de ruas e outros espaços públicos para atividades esportivas, culturais, recreativas, educativas, ambientais e de promoção da saúde, com o objetivo de incentivar a convivência comunitária e ampliar as opções de lazer para a população.
Também será votado o Projeto de Lei nº 80/26, que propõe alterações na legislação municipal sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com adequações às normas de segurança e saúde no trabalho. A proposta estabelece condições para o exercício das funções dos integrantes da comissão, além de atualizar regras relacionadas aos treinamentos e às faltas justificadas.
Completa a pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/26, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao médico Fernando Augusto Borges Martins da Silva, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos serviços prestados à saúde da população.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).