LGPD e Governo Digital
Conheça os compromisso com a LGPD e o Governo Digital da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
LGPD e Governo Digital
Nosso compromisso com a sua privacidade é fundamental. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), a Câmara Municipal de Caraguatatuba assegura a proteção integral dos dados pessoais e a eficiência dos serviços públicos digitais.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Encarregado Principal
Gabriel Costa Pereira Moraes
Diretor Administrativo & DPO
Atribuições do DPO
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.
- Orientar os servidores sobre as práticas de proteção de dados.
- Atuar como canal de comunicação com a ANPD.
Documentação e Normativas
Política de Privacidade
Regras gerais sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.
Acessar PáginaLei 14.129/2021
Princípios e regras para o Governo Digital e a eficiência pública no município.
Ver NormativaTransparência e Satisfação
Atualizado em: Jul/2026
4.8
Média Geral
94%
Facilidade de Uso
89%
Tempo de Resposta
97%
Confiabilidade
"A Câmara Municipal de Caraguatatuba utiliza esses dados para a melhoria contínua dos processos de Governo Digital, garantindo que o cidadão tenha acesso simplificado e seguro aos serviços públicos."