A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira (13/10), a 33ª Sessão Ordinária do ano, com a aprovação de quatro projetos, além de encaminhamentos de moções e requerimentos.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 97/26, de autoria do Poder Executivo, que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.757, de 3 de dezembro de 2024 e estabelece atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em locais específicos.
A proposta busca adequar a lei municipal às regras federais sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência. Pelo texto, pessoas com fibromialgia poderão utilizar essas vagas desde que atendam aos critérios previstos na legislação federal e tenham a credencial emitida pelo órgão de trânsito competente, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança tem como objetivo alinhar a legislação municipal às regras nacionais para o uso dessas vagas.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/26, de autoria de Maurilio Moreira, que concede o Título de Mérito Cultural a Wellington José Maria, conhecido como Mano Azul, por sua contribuição ao desenvolvimento artístico e social do município. Ligado ao movimento Hip Hop há mais de duas décadas, Mano Azul desenvolve trabalhos que unem música, cultura e transformação social. Entre suas iniciativas estão a União Hip Hop Litoral Norte, o Dia Municipal do Hip Hop e o evento Caraguá Beats. Também atuou como educador social e responsável pela área de Hip Hop na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC), além de coordenar atividades culturais no CIASC Perequê.
Outra homenagem aprovada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/26, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, que concede o Título de Mérito Cultural a Leodete Aleixo. Nascida em Caraguatatuba, ela construiu uma trajetória dedicada ao artesanato, com trabalhos em pintura, bonecas de pano e peças em feltro. Durante 17 anos, participou da tradicional feira de artesanato do município e, posteriormente, passou a compartilhar seus conhecimentos por meio de aulas voluntárias. Atualmente, atua como artista orientadora na FUNDACC, ministrando aulas de confecção de bonecas de pano costuradas à mão, contribuindo para a preservação e transmissão de técnicas artesanais.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/26, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), concede o Título de Cidadã Caraguatatubense à advogada e pedagoga Dra. Cristiane Freire da Silva, em reconhecimento aos serviços prestados ao município. A proposta destaca sua trajetória profissional e os vínculos construídos com a cidade desde a infância, onde atuou na educação, exerceu o cargo de procuradora municipal e desenvolveu sua carreira na advocacia, incluindo atendimentos jurídicos gratuitos a pessoas sem condições financeiras de contratar um profissional.
Durante o expediente, os parlamentares também analisaram outras propostas e manifestações. Entre elas, uma moção de repúdio de autoria do vereador Maurilio Moreira, que manifesta repúdio ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) pelas reiteradas interdições da Rodovia dos Tamoios. E uma moção de congratulação apresentada pelo vereador Aurimar Mansano, pelo Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro.
Também foram apresentados requerimentos solicitando informações sobre a manutenção e regularização dos equipamentos da academia e do parque infantil da Praça Esportiva e de Lazer do Perequê-Mirim, e sobre a prestação do serviço de transporte municipal aos alunos atendidos pela APAE de Caraguatatuba.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).