A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza, nos dias 11 e 18 de novembro, às 18h, duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 113/26, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2027. Os encontros serão realizados no Plenário da Câmara e são abertos à participação da população.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos municipais para o próximo ano, detalhando os valores destinados aos órgãos e às áreas da administração pública.
A proposta apresentada pelo Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 1,6 bilhão para 2027, contemplando a Administração Direta e Indireta do município.
As audiências públicas são uma oportunidade para que os cidadãos conheçam a proposta orçamentária, esclareçam dúvidas e contribuam com o debate sobre a aplicação dos recursos públicos.
Durante os encontros, servidores da Prefeitura estarão presentes para explicar o conteúdo do projeto e prestar esclarecimentos aos vereadores e participantes.
O Projeto de Lei nº 113/26 está disponível para consulta no site oficial da Câmara. A população também pode encaminhar sugestões e opiniões por meio de formulário disponibilizado na página do Legislativo.
As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara Municipal (www.caraguatatuba.sp.leg.br), pela página oficial no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba) e pelo canal aberto da TV Câmara, no 8.3.
Foto: Richard Lippi