Na última semana, a comissão de assuntos relevantes, que trata da regularização fundiária em Caraguatatuba, esteve reunida na Câmara Municipal para traçar os objetivos da comissão.
O Vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula), Presidente da CAR, junto com Aguinaldo Pereira da Silva (Aguinaldo Butiá), relator, discutiram os procedimentos a serem tomados para o andamento dos trabalhos.
Uma reunião com o secretário de habitação, Marcos Roberto de Souza, foi agendada para a próxima sexta-feira, às 15h, para que seja informado qual o estado atual em que se encontra o Programa Municipal de Regularização Fundiária, instituído pela Lei Municipal 2195/2017.
“Entendendo o processo e trabalhando juntos, Executivo e Legislativo, podemos fazer com que as coisas aconteçam, tornando a regularização fundiária uma realidade”, disse De Paula, Presidente da comissão.
A CAR foi criada no início deste mês por meio da Resolução 213/2017 e tem como objetivo ajudar em relação aos problemas que afetam a população.
Na justificativa da propositura, De Paula ressalta que mesmo após a promulgação do plano diretor do município, a lei que regula o programa de regularização fundiária ainda não está em vigor. Portanto, a criação desta comissão, amparada em legislações, objetiva sair a campo fazendo visitas e realizando reuniões com moradores, técnicos da área e pessoas interessadas no assunto, buscando, junto com o Poder Executivo, solucionar de vez a questão fundiária em Caraguá.