A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (17/11), às 19h30, a 38ª Sessão Ordinária do ano. A Ordem do Dia conta com oito matérias para discussão e votação única, sendo um veto parcial do Executivo, um projeto de resolução e sete projetos de decreto legislativo.
Entre os destaques está a análise do veto parcial ao Projeto de Lei nº 93/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027. A proposta trata do planejamento das ações e prioridades da administração municipal para o próximo exercício.
Também será votado o Projeto de Resolução nº 13/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que propõe alterações nas regras de serviço extraordinário dos servidores efetivos do Legislativo. A matéria regulamenta o banco de horas, estabelece critérios para compensação de jornadas, define limites para horas extras e disciplina situações de horários especiais, intervalos e condições de trabalho dos servidores.
A pauta inclui ainda seis projetos de concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense e um de Mérito Cultural, que reconhecem trajetórias de pessoas que contribuíram para o desenvolvimento social, cultural e comunitário da cidade.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara Municipal (www.caraguatatuba.sp.leg.br), pela página oficial no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba) e no canal aberto da TV Câmara, no 8.3.