A Câmara Municipal de Caraguatatuba fortaleceu os canais de participação popular e de transparência com a estruturação da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), que passam a atuar de forma integrada para garantir mais agilidade, organização e eficiência no atendimento às demandas da população. As regras de funcionamento foram definidas pela Portaria nº 48/2026, que regulamenta o processamento interno dos dois serviços.
O avanço só foi possível com a Reforma Administrativa aprovada pela Câmara em abril de 2025, que reorganizou a estrutura do Legislativo e criou as condições para a implantação efetiva dos serviços. Na sequência, a realização do concurso público, em fevereiro deste ano, possibilitou a formação da equipe responsável pela nova estrutura. Já na próxima semana, a Ouvidoria contará oficialmente com um servidor concursado, reforçando o compromisso da Câmara com um atendimento cada vez mais técnico, permanente e qualificado.
A Portaria estabelece que a Ouvidoria será responsável pelo recebimento, processamento e orientação técnica das manifestações da população, incluindo denúncias, reclamações, sugestões e elogios, além da gestão do sistema digital. Já o e-SIC será o canal oficial para os pedidos de acesso à informação, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ambos funcionarão de maneira integrada, seguindo fluxos internos padronizados, com controle de prazos, validação das respostas e observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as atribuições previstas estão a triagem das solicitações, encaminhamento às diretorias competentes, acompanhamento rigoroso dos prazos legais, consolidação das respostas e garantia de que as informações sejam prestadas em linguagem clara e objetiva ao cidadão. A norma também define os prazos de atendimento: até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para pedidos via e-SIC, e até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para manifestações registradas na Ouvidoria.
Os primeiros resultados já demonstram o funcionamento da nova estrutura. Em menos de cinco meses, a Ouvidoria registrou 17 manifestações, das quais nove já foram respondidas e oito seguem em tramitação dentro do prazo legal, e sendo disponibilizados de forma transparente à população por meio dos relatórios publicados no Portal da Câmara.
Outro importante avanço é a facilidade de acesso aos serviços. Desde março, o novo site da Câmara Municipal reúne, em um ambiente mais moderno e intuitivo, os canais da Ouvidoria e do e-SIC, permitindo que qualquer cidadão registre manifestações, acompanhe solicitações e consulte relatórios de forma simples, rápida e totalmente online.
Para o presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Junior, o fortalecimento da Ouvidoria representa mais do que uma exigência legal: é um compromisso institucional com a transparência, o respeito ao cidadão e o diálogo permanente com a sociedade.
"A Câmara está investindo em mecanismos que aproximam o Legislativo da população. A Ouvidoria e o e-SIC dão voz ao cidadão, fortalecem a transparência e garantem que cada manifestação seja tratada com responsabilidade, respeito e eficiência", destaca.
Com a nova estrutura administrativa, servidores concursados e ferramentas digitais acessíveis, a Câmara de Caraguatatuba reforça seu compromisso de oferecer canais efetivos de participação social, assegurando que a população tenha espaço para apresentar sugestões, registrar reclamações, solicitar informações e acompanhar o andamento de cada demanda de forma transparente e segura.