Na última terça-feira, 30 de abril, aconteceu a 13ª sessão ordinária do ano, que aprovou o projeto de lei 17/13, do Executivo, que denomina a atual Praça dos Tamoios, no bairro Cidade Jardim, de “Praça Sensorial Mitsuo Kashiura”.
O Vereador Francisco Carlos Marcelino, do PPS, teve aprovado sua propositura, que acrescenta termo ao art. 1º da Lei nº 1246/06, que dá nova regulamentação a Lei Municipal nº 302/93, que oficializou a Feira da Barganha em Caraguatatuba. A feira, conforme a lei somente pode se estender na Avenida Rio Grande do Norte. O Parlamentar, pela necessidade de mais espaço, quer que ocupe cerca de 100m do final da Avenida Amapá.
Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB) conseguiu que fosse aprovado o projeto 18/13, de sua autoria, que institui no calendário oficial do município de Caraguatatuba o “Dia da reforma protestante” e dá outras providências.
Dos projetos da ordem do dia, apenas o de nº 19/13, de Celso Pereira (DEM) não foi para votação. A proposta que autoriza o Poder Executivo a regularizar construções clandestinas foi retirada da pauta pelo próprio Vereador.
Durante a sessão, os Parlamentares aprovaram duas moções. A de nº 06/2013, da Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, PSDB, congratulando com a Senhora Maria José Peçanha, pela passagem de seu centésimo aniversário, comemorado no dia 12 de abril de 2013 e o 07/2013, de Francisco Carlos Marcelino, que congratula com a 2ª Companhia de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba.