A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (27/10), às 19h30, a 35ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, estão previstos quatro projetos para discussão e votação única, com propostas relacionadas à segurança no ambiente escolar, à concessão de títulos honoríficos e às regras para utilização de diárias e passagens aéreas por vereadores e servidores do Legislativo.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), que propõe a criação do programa “Escola Segura” no município. A iniciativa prevê ações preventivas de proteção à comunidade escolar, a criação do Grupamento de Ronda Escolar Municipal (REM), vinculado à Guarda Civil Municipal (GCM), e o desenvolvimento de atividades socioeducativas sobre temas como bullying, violência doméstica, segurança digital, cidadania e prevenção ao uso de álcool e outras drogas.
A proposta também estabelece a criação do Relatório de Inspeção e Vigilância Escolar (RIVE), instrumento destinado a identificar vulnerabilidades no entorno das unidades de ensino, como problemas de iluminação pública, sinalização e zeladoria. Os relatórios deverão ser encaminhados às secretarias competentes para atendimento prioritário das demandas identificadas.
Outro item da pauta é o Projeto de Resolução nº 14/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 273/2025, responsável por disciplinar a concessão de diárias, adicionais de embarque e desembarque, passagens aéreas e hospedagens. Entre as mudanças propostas estão a previsão de seis passagens aéreas por exercício financeiro para os beneficiários previstos na norma e o estabelecimento de regras para comunicação da não utilização de bilhetes e eventual ressarcimento de prejuízos atribuíveis ao vereador ou servidor.
A pauta inclui ainda dois projetos de decreto legislativo que propõem a concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense. Um de autoria do vereador Maurilio Moreira, que propõe homenagear o Dr. Moaci Licarião Neto, em reconhecimento à sua trajetória e aos serviços prestados ao município. E outro de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho (Dra. Lalá), que propõe conceder o título a Guilherme Muraro Derrite, em reconhecimento à sua trajetória profissional nas áreas de segurança pública e política.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).