A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou dois projetos durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (01/09). As propostas tratam da criação do Dia e da Semana Municipal da Prematuridade e da campanha permanente “Caraguá Protege – Maio Laranja”.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 53/26, de autoria do vereador Cristian Bota, que institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e estabelece a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro em Caraguatatuba. A proposta prevê a realização de ações educativas, preventivas e informativas sobre o parto prematuro, a assistência à gestante, os cuidados com o recém-nascido prematuro e o acompanhamento das famílias.
Entre as ações que poderão ser promovidas estão campanhas de conscientização sobre os fatores de risco e as consequências da prematuridade, atividades voltadas à importância do pré-natal, palestras e encontros com profissionais da saúde, divulgação de informações sobre cuidados neonatais e orientação e apoio às famílias de bebês prematuros.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 64/26, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, que institui a Campanha Permanente “Caraguá Protege – Maio Laranja”, voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município.
A proposta estabelece a realização de ações durante o mês de maio, envolvendo especialmente as áreas de educação, saúde e assistência social, além da possibilidade de parcerias com instituições de ensino, conselhos, entidades da sociedade civil e demais integrantes da rede de proteção. O projeto prevê iniciativas como palestras, oficinas, seminários, rodas de conversa, campanhas educativas, capacitação de profissionais e divulgação dos canais de denúncia e dos serviços de acolhimento e orientação disponíveis no município.
Durante o Expediente, os parlamentares também receberam e encaminharam às comissões dois novos projetos e aprovaram duas moções de congratulações: de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), homenageando o Coletivo Feminino Teodoras do Cordel – Artevistas SP pela trajetória na promoção da literatura de cordel, no fortalecimento da escrita feminina e na valorização da cultura; e de autoria da vereadora Vilma Teixeira, reconhecendo os relevantes serviços prestados pela Escola Estadual Benedita Pinto Ferreira à educação de Caraguatatuba.
Os vereadores também apreciaram 11 requerimentos direcionados ao Poder Executivo, incluindo pedidos de informações sobre diversos serviços.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).