A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (03/03), às 19h30, a 5ª Sessão Ordinária do ano, com quatro projetos na Ordem do Dia para discussão e votação única.
O destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 92/25, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o processo de reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores no município. A proposta estabelece critérios e procedimentos formais para esse reconhecimento, fortalecendo a identidade cultural, a valorização social e a segurança jurídica dessas comunidades, que desempenham papel histórico e econômico fundamental em Caraguatatuba.
Também será apreciado o Projeto de Resolução nº 04/26, da Mesa Diretora, que institui e regulamenta a utilização de meio eletrônico para a tramitação de processos administrativos e legislativos no âmbito do Legislativo. A medida prevê a implantação gradual do processo eletrônico, com uso de assinatura digital e protocolo online, garantindo mais agilidade, transparência e eficiência aos atos oficiais.
Na sequência, os vereadores votam o Projeto de Lei Complementar nº 03/26, do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.480/2019, promovendo adequações na legislação vigente.
Completa a pauta o Projeto de Lei nº 90/25, de autoria do vereador Marcelo Lanzellotte Pereira, que denomina como “Rua Eliade de Oliveira Pires (Dona Bady)” a atual Rua Sete, no loteamento Mirante de Caraguatatuba, em homenagem à moradora que marcou sua trajetória pelo trabalho e dedicação à comunidade.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).