Na 10ª sessão ordinária de 2015, realizada na noite da última terça-feira, a Câmara Municipal de Caraguatatuba discutiu e aprovou os três projetos, de autoria dos parlamentares, que estavam na pauta.
A Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, teve aprovado o projeto de resolução 02/15, que altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 158/2011, sobre sessão solene que homenageia o Dia Internacional da Mulher.
De acordo com a proposta, o cartão de prata entregue a homenageada passará a ter além do nome do Presidente do Poder Legislativo municipal, o nome do autor da indicação. Somente o nome do chefe da Casa constava na placa entregue as mulheres que recebiam a honraria.
Também teve a aprovação dos parlamentares o projeto de lei 13/15, do Vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares permitam desembarque de passageiros fora dos pontos determinados e dá outras providências.
A propositura obriga que seja permitido o desembarque quando solicitado apenas por idosos, deficientes físicos e mulheres após às 22h. O local deve apresentar condições de segurança para parada e não modifica o itinerário da linha.
O último projeto de lei do dia, 14/15, de Júlio Cezar Alves, institui os títulos de "Servidor Público Municipal Padrão" e o de "Servidor Público Municipal do Ano" também foi aprovado.
Com a proposta, todos os anos serão concedidos a honraria para aqueles que mais se destacarem em seus cargos. A forma a ser concedido o título, os critérios de avaliação para a escolha e a data de entrega serão regulamentadas através de decreto.
Na primeira parte da sessão, os Vereadores aprovaram cinco requerimentos. Confira abaixo:
REQUERIMENTO Nº 24/15 – Ver Aurimar Mansano - Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de transformar a EMEF Lúcio Jacinto em período integral.
REQUERIMENTO Nº 25/15 – Ver Aurimar Mansano - Requer ao Sr Pedro Fernando Ponce, Gerente de Divisão da Sabesp, informações referentes à implantação de rede de esgoto no loteamento Recanto Morro do Algodão.
REQUERIMENTO Nº 26/15 – Ver Aurimar Mansano - Requer ao Poder Executivo informações sobre serviços de saúde dispensados na UBS do Bairro do Jetuba.
REQUERIMENTO Nº 27/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer informações sobre acréscimo de itinerário de ônibus para atender os munícipes do Condomínio Nova Caraguá, Bairro Pegorelli.
REQUERIMENTO Nº 28/15 – Ver Júlio Cezar Alves - Requer ao Poder Executivo informações sobre o motivo do valor cobrado a título de taxa de esgoto.