A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta terça-feira (17/11), seis projetos, três moções e 10 requerimentos. Os vetos apresentados pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 93/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, foram mantidos.
O veto questiona dispositivos relacionados às emendas parlamentares, especialmente quanto à compatibilidade com o planejamento orçamentário do município e às competências administrativas do Executivo.
Também foram aprovados seis projetos de decreto legislativo que concedem homenagens e reconhecimentos a personalidades que contribuíram com o município. Entre eles estão a concessão do Título de Mérito Cultural ao Mestre Pedro Caetano e a entrega de Títulos de Cidadão Caraguatatubense a Levi Cavalcante da Silva, Adriano Aparecido de Oliveira Morais, Dr. Rodrigo Santana Canôas, Leandro dos Santos Manso e João Batista Durval.
Durante o Expediente, os vereadores aprovaram três moções de congratulações. A vereadora Vilma Teixeira prestou homenagem às conselheiras tutelares do município, em reconhecimento aos serviços prestados na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O vereador Marcelo Pereira apresentou a moção à equipe gestora, pedagógica e aos profissionais da Escola Estadual Dr. Eduardo Corrêa da Costa Jr., pela realização da 3ª edição do Projeto Incluart. Já a vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) é autora da homenagem ao Coletivo Forró de Todos, pelos 10 anos de história e contribuição à cultura local.
Os parlamentares também aprovaram 10 requerimentos direcionados ao Poder Executivo, solicitando informações sobre diferentes demandas da cidade. E três projetos de lei, foram lidos que seguem para análise das comissões permanentes.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara Municipal (www.caraguatatuba.sp.leg.br), pela página oficial no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba) e no canal aberto da TV Câmara, no 8.3.